Política de Privacidade

Com este documento, fornecemos a todos os utilizadores da aplicação Selya (a “App”) todas as informações úteis para explicar as características e as modalidades de tratamento dos dados pessoais tratados através da utilização da App, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção dos dados pessoais (GDPR) e com o D. Lgs. 101/2018 e respetivas alterações e aditamentos posteriores.

Ao instalar a App, o utilizador (“Utilizador” ou “Titular dos Dados”) consente na recolha e no tratamento dos dados indicados abaixo, sem prejuízo de, para determinados tratamentos, ser solicitado um consentimento específico, conforme explicado mais adiante.

1. Dados tratados, finalidades do tratamento, fundamento jurídico e natureza do fornecimento

Através da App, o Responsável pelo Tratamento, conforme definido abaixo, poderá tratar as seguintes categorias de dados, para as finalidades descritas a seguir.

Dados para a criação da conta e a prestação dos serviços contratuais

Dados pessoais tratados: dados de identificação pessoal, endereço de e-mail, dados de autenticação, como o ID do fornecedor (idpId).

Finalidade: estes dados são necessários para a criação e gestão da sua conta e para lhe permitir utilizar a App.

Fundamento jurídico: o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte (art. 6, n.º 1, alínea b do GDPR).

Natureza do fornecimento: obrigatório. O não fornecimento destes dados impede a utilização dos serviços oferecidos pela App.

Dados relativos à gestão da conta do Titular dos Dados

Dados pessoais tratados: estado da conta (ativa/inativa), estado do processo de integração inicial, pedidos de eliminação da conta e respetivo estado.

Finalidade: gestão da conta do utilizador.

Fundamento jurídico: o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte (art. 6, n.º 1, alínea b do GDPR).

Natureza do fornecimento: obrigatório. O não fornecimento destes dados impede a utilização dos serviços oferecidos pela App.

Dados relativos à localização do Titular dos Dados

Dados pessoais tratados: dados relativos à localização geográfica do Utilizador, recolhidos também através de GPS ou de tecnologias de localização automática.

Finalidade: estes dados são utilizados para ativar a funcionalidade que permite ao Responsável pelo Tratamento indicar ao Utilizador pontos de venda ou estabelecimentos de restauração próximos de si com produtos frescos disponíveis.

Fundamento jurídico: consentimento do Titular dos Dados (art. 6, n.º 1, alínea a do GDPR).

Natureza do fornecimento: facultativo. A falta de consentimento não prejudica a utilização das outras funcionalidades da App.

Dados para a melhoria do serviço e análises estatísticas

Dados pessoais tratados: dados de identificação pessoal, dados sociodemográficos (por exemplo, idade, profissão, localidade, estado civil, filhos), comentários e respostas a questionários sobre a satisfação com a App.

Finalidade: estes dados são utilizados de forma agregada e anónima para análises estatísticas destinadas a compreender a utilização da App e a otimizar o seu desempenho e os seus serviços.

Fundamento jurídico: interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em melhorar a sua tecnologia e a qualidade do serviço oferecido aos seus utilizadores (art. 6, n.º 1, alínea f do GDPR).

Natureza do fornecimento: o Utilizador tem o direito de se opor a este tratamento a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular.

Dados para atividades de marketing

Dados pessoais tratados: endereço de e-mail e, caso sejam fornecidos, dados sociodemográficos para a personalização das ofertas.

Finalidade: envio de newsletters, promoções, comunicações comerciais e campanhas de marketing sobre os serviços do Responsável pelo Tratamento.

Fundamento jurídico: consentimento do Titular dos Dados (art. 6, n.º 1, alínea a do GDPR).

Natureza do fornecimento: facultativo. O não fornecimento não prejudica a utilização das funcionalidades da App.

Dados para o treino e o aperfeiçoamento do modelo de inteligência artificial (IA)

Dados pessoais tratados: imagens carregadas pelo Utilizador, que são anonimizadas e das quais são removidos os metadados identificativos antes de serem utilizadas para esta finalidade.

Finalidade: utilização das imagens de forma anónima para treinar e melhorar a precisão, a fiabilidade e o desempenho do algoritmo de IA que serve de base ao serviço.

Fundamento jurídico: interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em melhorar a sua tecnologia e a qualidade do serviço oferecido aos seus Utilizadores (art. 6, n.º 1, alínea f do GDPR).

Natureza do fornecimento: o Utilizador tem o direito de se opor a este tratamento a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular.

Dados para manutenção técnica e segurança informática

Dados pessoais tratados: dados de navegação, endereços IP, registos do sistema.

Finalidade: garantir o correto funcionamento da App, proteger a infraestrutura tecnológica, prevenir abusos, fraudes ou atividades ilícitas e apurar eventuais responsabilidades em caso de crimes informáticos.

Fundamento jurídico: interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (art. 6, n.º 1, alínea f do GDPR).

Natureza do fornecimento: necessário, uma vez que se trata de um tratamento intrínseco ao funcionamento seguro da App.

Informamos que alguns sistemas informáticos utilizados pelo Utilizador, como a Apple Store ou o Google Play, podem obter determinados dados relativos aos Titulares dos Dados, recolhidos através da utilização dos dispositivos. Em geral, as informações contidas neste documento não dizem respeito ao tratamento de dados pessoais decorrente da utilização, pelo Utilizador, de software ou serviços de terceiros.

Para mais informações sobre o tratamento e a proteção dos dados pessoais a este respeito, convidamo-lo a consultar:

A política de privacidade da Apple

A política de privacidade da Google

2. Prazo de conservação

Os seus dados pessoais são conservados por um período limitado, que varia consoante a finalidade do tratamento, em conformidade com o princípio da limitação da conservação previsto no art. 5, n.º 1, alínea e) do GDPR. No final desse período, os dados serão eliminados de forma irreversível ou tornados permanentemente anónimos.

Dados para a prestação dos serviços contratuais e a gestão da conta

Os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços contratuais e para a gestão da sua conta (endereço de e-mail, estado da conta, etc.) serão tratados durante toda a relação contratual, ou seja, enquanto a sua conta permanecer ativa.

Em caso de inatividade da conta por um período contínuo de 24 meses, enviar-lhe-emos uma comunicação para o avisar da eliminação iminente. Na ausência de qualquer ação da sua parte, a conta e os dados a ela associados serão eliminados.

Na sequência do pedido de eliminação da conta ou da sua desativação por inatividade, os dados estritamente necessários para cumprir obrigações legais, como as de natureza administrativa, contabilística e fiscal, bem como para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito em processo judicial, poderão ser conservados por um período de 10 anos a contar da cessação do contrato, correspondente ao prazo de prescrição ordinária.

Dados para finalidades de marketing

Os dados tratados para finalidades de marketing (envio de newsletters, promoções, etc.), recolhidos com base no seu consentimento específico, serão conservados até à eliminação da conta ou à retirada do consentimento.

No final desse período, os dados serão automaticamente eliminados e qualquer atividade de marketing subsequente será interrompida, salvo se prestar um novo consentimento específico.

Dados para a melhoria do serviço e análises estatísticas

Os dados de identificação pessoal e os dados sociodemográficos fornecidos facultativamente para esta finalidade são submetidos a um processo de agregação e anonimização irreversível. Uma vez anonimizados, deixam de ser dados pessoais e são conservados sem limite de tempo para análises estatísticas agregadas.

Dados para o treino e o aperfeiçoamento do modelo de inteligência artificial (IA)

As imagens carregadas pelo Utilizador são submetidas a um processo técnico de anonimização irreversível, que inclui a remoção de todos os metadados e a ocultação de quaisquer elementos que possam, mesmo indiretamente, levar à identificação de uma pessoa. Este processo de anonimização ocorre no momento do carregamento da imagem, ainda no dispositivo do Utilizador. Uma vez anonimizadas, as imagens deixam de ser consideradas dados pessoais nos termos do GDPR e são conservadas pelo tempo necessário à prossecução das finalidades de treino e de melhoria tecnológica do algoritmo.

Dados relativos à localização do Titular dos Dados

Os dados relativos à sua localização geográfica, recolhidos mediante o seu consentimento prévio, são tratados pelo tempo estritamente necessário para lhe disponibilizar as respetivas funcionalidades e não são conservados de forma permanente em associação com a sua conta. Estes dados são eliminados ou anonimizados no final da sessão de utilização.

Dados para manutenção técnica e segurança informática

Os dados de navegação e os registos do sistema são conservados por um período máximo de 12 meses para garantir a segurança da infraestrutura, prevenir atividades ilícitas e permitir o eventual apuramento de responsabilidades em caso de crimes informáticos, sem prejuízo de eventuais períodos adicionais de conservação necessários na sequência de um pedido específico da Autoridade Judiciária ou de outras autoridades competentes.

Em qualquer caso, mantém-se a possibilidade de o Responsável pelo Tratamento conservar os dados por um período superior ao previsto, a fim de cumprir obrigações legais específicas ou de defender um direito seu em processo judicial, respeitando os prazos de prescrição aplicáveis.

3. Modalidades de tratamento dos dados

O tratamento dos dados é efetuado exclusivamente através de meios informáticos, pelo tempo estritamente necessário para alcançar as finalidades para as quais os dados foram recolhidos e, em qualquer caso, com a adoção de medidas de segurança específicas destinadas a evitar qualquer violação de dados pessoais, como a perda de dados, utilizações ilícitas ou incorretas e acessos não autorizados.

No entanto, devido à natureza do meio de transmissão em linha, estas medidas não podem limitar ou excluir de forma absoluta qualquer risco de acesso não autorizado ou de fuga de dados. Por isso, recomendamos que verifique periodicamente se o seu dispositivo dispõe de mecanismos adequados para proteger a transmissão de dados na rede, tanto de entrada como de saída, e se o fornecedor de serviços de Internet adotou medidas adequadas para a segurança da transmissão de dados na rede (por exemplo, firewalls e filtros antisspam).

Além disso, recomendamos que utilize uma palavra-passe única e forte, que guarde cuidadosamente as credenciais de acesso e que impeça terceiros de acederem à sua conta da App ou, em qualquer caso, ao seu dispositivo.

4. Categorias de destinatários dos dados pessoais

Os dados serão tratados por pessoal interno da sociedade Responsável pelo Tratamento, devidamente autorizado para o efeito. Além disso, poderemos comunicar os seus dados pessoais:

a terceiros, como fornecedores externos de serviços técnicos, fornecedores de alojamento, sociedades ou profissionais que prestam serviços informáticos, consultores jurídicos do Responsável pelo Tratamento, designados, caso a caso e quando necessário, como subcontratantes nos termos do art. 4, n.º 8 do GDPR (que define “subcontratante” como a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que trata os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento)

a entidades às quais seja concedido o direito de aceder aos dados por disposições legais ou regulamentares e a outras entidades previstas na lei.

Em qualquer caso, podes sempre solicitar-nos a lista atualizada dos subcontratantes.

5. Transferência de dados para fora do EEE

O tratamento dos dados pessoais será realizado em servidores localizados na União Europeia, pertencentes ao Responsável pelo Tratamento e/ou a empresas terceiras contratadas e devidamente designadas como subcontratantes.

A eventual transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu ou para uma organização internacional será realizada em conformidade com as disposições legais aplicáveis, por exemplo, com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo. Nesse caso, o Responsável pelo Tratamento fornecerá aos Titulares dos Dados todas as informações adicionais relativas às condições em que se baseia a transferência.

6. Direitos dos titulares dos dados

Podes exercer os direitos que enumeramos a seguir mediante um pedido específico dirigido ao Responsável pelo Tratamento através dos contactos acima indicados. Para uma melhor compreensão dos teus direitos, convidamos-te, em qualquer caso, a consultar na íntegra os arts. 15 e seguintes do GDPR.

Direito de acesso

Podes solicitar a confirmação de que os dados que te dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, obter acesso aos teus dados pessoais e a mais informações relativas ao tratamento.

Direito de retificação

Podes solicitar a retificação ou o complemento dos dados fornecidos ou que estejam, de qualquer forma, na posse do Responsável pelo Tratamento, caso sejam inexatos ou incompletos.

Direito ao apagamento (o chamado direito a ser esquecido)

Podes solicitar que os dados recolhidos ou tratados pelo Responsável pelo Tratamento sejam apagados sem demora injustificada, caso se verifique uma das seguintes situações:

já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos

o consentimento tenha sido retirado e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento

te tenhas oposto ao tratamento dos teus dados pessoais

os dados tenham sido tratados ilicitamente

exista uma obrigação legal de apagamento.

Direito à limitação do tratamento

Podes solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:

contestes a exatidão dos teus dados, durante o período necessário para que o Responsável pelo Tratamento verifique a sua exatidão

o tratamento seja ilícito e te oponhas ao apagamento dos dados, solicitando, em alternativa, a limitação da sua utilização

embora o Responsável pelo Tratamento já não necessite deles para fins de tratamento, os dados sejam necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial

te tenhas oposto ao tratamento nos termos do art. 21, n.º 1, do GDPR, enquanto se aguarda a verificação de que os motivos legítimos do Responsável pelo Tratamento prevalecem eventualmente sobre os teus motivos legítimos.

Direito à portabilidade dos dados

Tens o direito de:

receber os teus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática

obter a transmissão dos dados diretamente pelo Responsável pelo Tratamento a outro responsável por ti indicado, se tal for tecnicamente possível

transmiti-los a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos por parte do Responsável pelo Tratamento.

Direito de oposição

Podes opor-te a qualquer momento, por motivos relacionados com a tua situação particular, ao tratamento dos teus dados efetuado com base no art. 6, n.º 1, alínea e) ou f), do GDPR, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.

Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas

Tens o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que te digam respeito ou que te afete significativamente de forma semelhante.

Direito de retirar o consentimento

Podes retirar a qualquer momento o consentimento eventualmente prestado ao Responsável pelo Tratamento, sem comprometer a licitude do tratamento baseado no consentimento anteriormente prestado.

Por último, recordamos que tens o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais, que em Itália é o Garante della Privacy.

7. Eliminação da conta através da aplicação

O Utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento diretamente na aplicação, seguindo o procedimento descrito abaixo.

Procedimento de eliminação

1. Aceder à aplicação com as suas credenciais.

2. Navegar até à secção “Perfil” através da barra de navegação inferior.

3. Selecionar o botão “Eliminar definitivamente a conta”, situado no fundo da página.

4. Confirmar a operação introduzindo a sua palavra-passe quando solicitado.

Efeitos da eliminação

Após a confirmação, a conta será eliminada de forma permanente e todos os dados pessoais associados (dados de identificação, endereço de e-mail, histórico de digitalizações e preferências) serão apagados dos nossos sistemas, sem prejuízo do disposto na legislação em vigor em matéria de obrigações de conservação.

Em particular, os dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais, contabilísticas ou fiscais poderão ser conservados durante o período previsto na legislação aplicável, conforme indicado na secção 2 da presente declaração de privacidade.

As imagens eventualmente carregadas pelo Utilizador, já submetidas a um processo de anonimização irreversível nos termos da secção 1 da presente declaração de privacidade, não podem ser associadas ao Utilizador e, por conseguinte, não são abrangidas pelo procedimento de eliminação.

A eliminação da conta é irreversível. Para voltar a utilizar os serviços da aplicação, será necessário efetuar um novo registo.

8. Decisões automatizadas

As análises realizadas pela aplicação através do algoritmo de IA poderão ser qualificadas como decisões inteiramente automatizadas, necessárias à execução de um contrato entre o Titular dos Dados e o Responsável pelo Tratamento. Em conformidade com o art. 22 do GDPR, garantimos-te o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente nesse tratamento que produza efeitos jurídicos que te digam respeito ou que te afete significativamente de forma semelhante. Tens o direito de obter intervenção humana por parte do Responsável pelo Tratamento, de expressar a tua opinião e de contestar a decisão automatizada, contactando-nos através do endereço acima indicado.

9. Atualizações da declaração de privacidade

A presente declaração de privacidade poderá ser objeto de atualizações periódicas. Encontrarás sempre a versão mais atualizada na respetiva secção da aplicação. Em caso de alterações substanciais ao tratamento dos teus dados, enviar-te-emos uma comunicação específica.

10. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos dados é a Italia Foodtech S.r.l., com sede social em Via Orti Manara 7, 37121 Verona (VR), código fiscal, número de IVA e número de inscrição no Registo de Empresas de Verona 05188740236, REA n.º VR – 477471 (“Responsável pelo Tratamento”). Podes dirigir-te ao Responsável pelo Tratamento para obter qualquer informação relativa ao tratamento dos teus dados pessoais ou para exercer os teus direitos, contactando-o através do endereço de e-mail info@italiafoodtech.com.

Última atualização: 16/04/2026